Direitos do Inquilino em Toronto
Como temos tido muito imigrantes brasileiros que estão chegando em Toronto e alugando imóveis, é bom relembrar que existem manuais em português que falam sobre seus direitos como inquilinos.
A “Federation of metro tenant’s associations” possui um site com muitas publicações que contém informações importantes e interessantes para quem é inquilino em Toronto e com opções em várias línguas, incluindo o português. Eles possuem inclusive um telefone onde respondem perguntas de inquilinos (tenants): 416-921-9494
Confira lá o site: https://www.torontotenants.org/portugese.
Cuidados ao alugar um imóvel
Escrevo este post para alertar especialmente aos imigrantes que precisam morar de aluguel aqui no Canada. As leis aqui são muito rígidas e os tenants (inquilinos) tem muito mais direitos do que os landlords (proprietários), inclusive há tribunais de Landlords e Tenants por todo lado e até uma linha de telefone para orientação e denúncias por parte de tenants. Veja http://www.torontotenants.org/portugese . Porém, apesar de ser numa escala menor, há proprietários desonestos e “falcratuas” e por isso alguns cuidados são necessários na hora de alugar e dar qualquer quantia de depósito (se deres um depósito para reservar o local, no caso de desistência de sua parte, ele provavelmente não será devolvido).
Há casos em que o inquilino paga informalmente pelo imóvel e um belo dia, ao chegar em casa encontra suas coisas na rua e não consegue entrar porque foi mudado a fechadura e tem novo inquilino morando no seu lugar. Se não tiveres prova de que pagastes pelo aluguel daquele imóvel, nem adianta chamar a polícia. Portanto, cuidado!
É muito importante que só aluguem de quem está lhes fornecendo um contrato de aluguel onde conste suas obrigações e as do landlord, valor do aluguel, termo do contrato (por quanto tempo). Leiam bem direitinho as cláusulas, por exemplo, qual seria a penalidade em caso de cancelamento (geralmente não pode cancelar o contrato antes do termino, tem que pagar tudo).
Sei que tem muitos donos ou landlords que alugam seus basements ou quartos por mes e geralmente não fornecem um contrato e nesse caso sugiro que nunca pague mais do que 1 mes adiantado mas exija um recibo de pagamento de aluguel. Sinceramente, eu somente alugaria desses se fosse recomendado por algum conhecido pois existem sim desonestos mesmo entre canadenses da gema. Felizmente estes são minoria mas ninguém gostaria de ser o “sortudo” de cruzar com esta minoria não é?